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sexta-feira, 1 de julho de 2016

AGORA É LEI! Gestores deverão anunciar gastos públicos com shows em Pernambuco

Imagem: Reprodução internet
Gastos públicos com festas e contratações de artistas e shows deverão ser comunicados à população pernambucana. É o que determina a Lei 15.818/16, sancionada no último dia 31 de maio, pelo governador Paulo Câmara (PSB). Os gestores públicos do estado terão 45 dias para se adequar e cumprir a nova norma, que determina a instalação de placa de 6 metros quadrados no local do evento para explicitar e detalhar os custos do governo estadual, prefeituras ou qualquer agente ou gestor público.

A lei, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco, nesta quarta-feira (1º de junho). A ideia é assegurar mais transparência nas contratações de artistas e realização de festas. Em alguns casos, gestores de prefeituras chegavam a gastar fortunas para levar cantores famosos no Brasil, pagando muito dinheiro, enquanto setores essenciais da administração, como saúde e educação, careciam de verbas.

A nova legislação determina que a placa contenha o nome da atração e o valor do cachê, o responsável pela estrutura, iluminação, som e palco, além da origem dos recursos utilizados. Quem descumprir a norma, estará sujeito a levar advertência, no primeiro caso, e multa, se for reincidente. O valor pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo da estrutura e do porte do estabelecimento.

Para o deputado Rodrigo Novaes, será uma medida para melhorar a comunicação do poder público com a população, dando transparência ao processo de contratação de eventos. “Queremos afinar a relação entre os gestores e os cidadãos. Despertar a consciência da população”, declarou o parlamentar.

Ele também acredita que a medida vai inibir atitudes de gestores pouco comprometidos com a situação de dificuldade do estado e dos municípios pernambucanos, que atravessam grave crise. “O prefeito vai pensar duas vezes em gastar até R$ 300 mil para fazer uma festa ou contratar um cantor famoso, enquanto as escolas estiverem sem merenda e os hospitais com falta de remédios. Queremos garantir o equilíbrio da gestão e evitar esses gastos públicos que acontecem e poucos tomam conhecimento”, declarou.

Fonte: G1 – Publicado em 01/06/2016.

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