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terça-feira, 4 de abril de 2017

ATENÇÃO! Novas regras para funcionamento de Food Trucks em Pernambuco

Imagem: Reprodução intenret
Para funcionar, os serviços de food truck que atuam em Pernambuco precisarão ter alvará da Vigilância Sanitária e dos órgãos municipais competentes definindo horários de funcionamento, espécie de vias em que a atividade é permitida, regras de uso de equipamentos públicos e, até mesmo, se funcionarão de forma itinerante e se serão instalado de forma eventual ou permanente, determina uma nova lei aprovada nessa segundafeira (3) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Eles também serão obrigados a cumprir toda a legislação de prevenção a incêndios que se aplica a estabelecimentos de venda de alimentos. A Associação de Comida Sobre Rodas de Pernambuco (Acrope) já tem 140 veículos registrados.

Os alimentos e bebidas que são previamente elaborados ou embalados fora da vista dos consumidores deverão conter ainda informações como o nome e endereço do fabricante, importador ou distribuidor, a data de fabricação e a validade do produto, e o registro no órgão competente.

Será obrigatória a inscrição da empresa ou do empresário individual nos termos da legislação civil e tributária antes do início das atividades. Food trucks que já estão atuando terão 180 dias para se adequar às novas regras. Se descumpridas, os veículos podem ser multados e, em último caso, ter a autorização de funcionamento cassada.

FISCALIZAÇÃO


“É primordial a garantia da qualidade desses alimentos que estão sendo comercializados. E também a garantia do que o ambiente oferece de segurança. Não só sanitária, mas também em relação a combate de incêndios e em defesa dos consumidores”, afirmou Lucas Ramos (PSB), autor da proposta. Ele afirmou que a fiscalização ficará a cargo do Corpo de Bombeiros, das Companhias de Trânsito e dos órgãos de controle sanitário.

A lei foi aprovada com apenas quatro deputados no plenário da Alepe. O regimento interno diz que o presidente poderá encerrar a sessão se houver menos de um quinto dos deputados (09 parlamentares).

Por Paulo Veras / JC

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