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quinta-feira, 13 de abril de 2017

PADRONIZAÇÃO: Governo Municipal participa de Fórum Permanente de Discussões sobre as Feiras Livres de Garanhuns

Imagem: Edméia Ubirajara / Secom PMG
Em um auditório lotado, na Câmara de Vereadores de Garanhuns, representantes do Governo Municipal explicaram detalhes sobre a padronização que será realizada em todas as feiras livres da cidade. O encontro foi provocado pelos vereadores Mario dos Santos, Cláudio Humberto Bispo, Givanildo da Silva e a Associação dos Feirantes de Garanhuns e ocorreu nesta terça-feira (11). O Fórum Permanente de Discussões sobre as Feiras Livres de Garanhuns também contou com a participação popular que pôde tirar dúvidas sobre todo o processo. De acordo com o Assessor Especial da Prefeitura, Wanderley Lopes, o prazo previsto para a total adequação será até dezembro deste ano, contando com o curso normal do processo de concessão.

Wanderley explicou que o padrão utilizado em Garanhuns será semelhante ao que já é adotado em outros municípios do país, com delimitações de espaço mais claras e a garantia da manutenção da higiene de todos os alimentos comercializados. O assessor destacou o movimento econômico gerado pelos feirantes nos locais onde comercializam e, através dessa fala, acabou com qualquer dúvida sobre a retirada das feiras dos locais atuais. “Feiras livres são movimentos também culturais e serão mantidas nos mesmos lugares, somente passarão a ser mais organizadas. Agora nós damos início a um processo licitatório para a concessão da empresa que possibilitará essa organização. Até dezembro esperamos que esteja tudo finalizado”, disse. Outros detalhes ainda estão sendo acertados para, posteriormente, serem discutidos com os feirantes.

A presidente da associação que representa os feirantes, Silvana Monteiro, reafirmou que a intenção é ter todos os bancos dentro do que é exigido, mas que tal ação deve ser benéfica para todos os envolvidos. Em plenário, o vereador Zaqueu Naum disse que tinha convicção de que as feiras não acabariam e que o propósito é a organização. “Entendemos os questionamentos do Ministério Público e parabenizamos quem veio para este diálogo”, declarou.

Sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, Wanderley Lopes, apresentou documentos que comprovam a prorrogação do prazo inicial do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que, em 30 de setembro de 2015, dava o prazo de 24 meses para a adequação das feiras livres. Antes do limite de tempo, o Governo Municipal solicitou a prorrogação do TAC por mais de 36 meses. Sendo assim, o término do prazo dado pelo MPPE ficou fixado no dia 30 de setembro de 2020. Até lá o Governo Municipal planeja realizar ações que possibilitem outros diálogos junto ao órgão público estadual.

Por Edméia Ubirajara / Secom PMG

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