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sexta-feira, 14 de julho de 2017

CONSUMIDOR: Provedores de internet em Garanhuns. Teste a sua conexão!

Capa do Jornal de Bons Negócios - JBN, no mês de junho.
Arquivo JBN
Dificilmente você encontra um usuário de internet satisfeito com os serviços do seu provedor em Garanhuns, apesar do problema ser uma realidade em quase todo o Brasil, mas, em nossa cidade o número de insatisfeitos é enorme. Como cliente, igualmente insatisfeito, resolvi conhecer um pouco mais sobre a regulamentação do serviço e o momento em que podemos reclamar para o provedor quando nos sentirmos prejudicados. Para isso, conversei com Wilksonita Gonçalves, coordenadora do Procon Pernambuco em Garanhuns, que funciona no Expresso Cidadão.

JORNAL DE BONS NEGÓCIOS - Geralmente uma pessoa contrata um provedor por uma determinada quantidade de megas de internet. Sé que existem variações desta quantidade de megas fornecidos, em geral para menos do que foi contratado. O cliente pode questionar o fornecedor para pagar menos na sua fatura, que geralmente é de valor fixo?

WILKSONITA GONÇALVES - A Resolução nº 574/2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, define que as prestadoras de serviço de banda larga são obrigadas a garantir 80% de taxa média, da velocidade de transmissão máxima contratada (download e upload), e 40% de taxa instantânea. Onde a taxa média é medição realizada em vários horários de um dia, e em todos os dias do mês. E a taxa instantânea é aquela aferida num único momento. Se o serviço não for prestado conforme contratado, o cliente tem o direito de pagar com desconto pelo serviço prestado de forma inadequada, desde que comprove a realização de todos os testes indicados pela Anatel.

JBN - Existem profissionais que desenvolvem seus trabalhos com base no uso da internet. Quando o provedor interrompe este serviço, sem prévio aviso e, mesmo que por pouco tempo, prejudicando o cliente no desempenho das suas funções, pode este cliente também questionar o valor a ser pago na fatura, já que o serviço não foi fornecido integralmente?

WILKSONITA - De acordo com o Art. 46, § 2º da Resolução nº 614/2013 da Anatel. O provedor deve descontar o valor proporcional ao número de horas que o cliente não utilizou o serviço, casa ocorra interrupção ou diminuição da qualidade.

JBN - Existe alguma obrigação do fornecedor de internet que, tendo manutenção em sua rede, de comunicar seus clientes de interrupção no fornecimento do serviço ou queda na velocidade?

WILKSONITA - A Resolução nº 614/2013 da Anatel, em seu Art. 46, §§ 1º e 2º, aponta que em caso de interrupção da prestação do serviço para manutenção da rede, o cliente deve ser comunicado com antecedência mínima de uma semana. E deverá ser descontado o tempo parado.

JBN - Existe obrigação do fornecedor de manter assistência 24h ao usuário?

WILKSONITA - Os provedores de pequeno porte (menos de 5 mil usuários) não têm obrigação de ter suporte/atendimento 24 horas, conforme determina a Resolução nº 614/2013, da Anatel.

JBN - Quais os casos mais comuns de reclamações de usuários de internet em Garanhuns?

WILKSONITA - Com a redução do serviço de internet via rádio e migração para internet via fibra/cabo, as reclamações em relação à velocidade diminuíram 99%. Hoje, as reclamações ocorrem mais por falha no fornecimento do serviço, ocasionadas na quase totalidade dos casos, por acidentes envolvendo os postes por onde passa todo o cabeamento dos provedores.

JBN - Quais leis regem este tipo de serviço e relação de consumo?

WILKSONITA - Principalmente a Lei 9.472/1997 - Lei Geral das Telecomunicações, complementada pelas resoluções da Anatel.

Por Beto Duran

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Segundo dados da ANATEL (Relatório de Qualidade da Banda Larga Fixa 2017), as operadoras entregaram apenas 65% da meta de qualidade estabelecida para a Internet Brasileira. Com isso, você acaba pagando caro, por uma conexão que te deixa na mão quando você mais precisa. Não aceite ser enganado!

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