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terça-feira, 12 de setembro de 2017

SAÚDE: Atenção para rótulo e validade nos garrafões de água mineral.

Beto Duran / Jornal de Bons Negócios
Poucas pessoas costumam observar as descrições nos rótulos da água mineral que consome, assim como a validade dos garrafões de 10 e 20 litros. Na verdade, alguns nem sabem que os garrafões têm data de validade. No entanto, órgãos fiscalizadores do setor recomendam a verificação por parte do consumidor da data impressa no garrafão e descrições do rótulo. Afinal, trata-se de um alimento essencial a vida e que têm qualidades diferenciadas dependendo da fonte e outros aspectos. Existem inclusive águas do tipo:

Água Mineral Natural - Água obtida diretamente de fontes naturais ou artificialmente captadas, de origem subterrânea, caracterizada por parâmetros físico-químicos constantes e pelo conteúdo definido e constante de sais minerais e pela presença de oligoelementos (Elemento químico, metálico ou metaloide existente em reduzidas quantidades no organismo, mas que é indispensável para o bom funcionamento orgânico, a exemplo do alumínio, bromo, cobalto, cobre, ferro, flúor, manganésio, iodo e zinco) e outros constituintes. A Água Mineral Natural não pode ter qualquer tratamento, sendo admitido apenas a filtragem e a exposição a radiação UV. A Água Mineral Natural é controlada e fiscalizada com rigor pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)

Água Natural - Água obtida diretamente de fontes naturais ou artificialmente captadas, de origem subterrânea, caracterizada pelo conteúdo definido e constante de sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, mas em níveis inferiores aos mínimos estabelecidos para água mineral natural.

Água Adicionada de Sais - As principais diferenças entre Água Mineral Natural e Água Adicionada de Sais é que para estas, apesar dos riscos, a água pode ter “qualquer” origem, inclusive superficiais, (rios, lagos, nascentes, etc). Diversos tipos de tratamento são admitidos, inclusive químicos, e em seu processo de envase recebe a adição de sais minerais previstos pela ANVISA e em proporções determinadas por lei e por profissional habilitado de acordo com as características especificas da água em questão. A fiscalização é exercida pela Vigilância Sanitária com base em legislação ainda não tão rigorosa quanto a seguida pelo DNPM.

A água que você e sua família consomem é de extrema importância. Não faça do menor valor seu critério de escolha. Leve em consideração o tempo de mercado e principalmente, leia com atenção o rótulo. Nele devem constar todas as definições e processos característicos da água, além de importantes indicações que devem obedecer à legislação específica e ainda constar no rótulo, de forma clara, destacada e precisa, as seguintes declarações:

a) "Contém Fluoreto", quando o produto contiver mais que 1 mg/L de fluoreto.

b) "O produto não é adequado para lactentes ou crianças com até sete anos de idade". Quando o produto contiver mais que 2 mg/L de fluoreto.

c) "Com gás" ou "gaseificada artificialmente" quando o produto for adicionado de dióxido de carbono.

d) "Contém sódio", quando o produto contiver mais de 200 mg/L de sódio.

e) Opcionalmente pode ser utilizada a expressão "sem gás" quando não for adicionado dióxido de carbono.

Validade do Garrafão (embalagem)

Atenção para não adquirir garrafão de 10 e 20 litros com prazo próximo do vencimento, pois as empresas não são obrigadas a receber do consumidor um garrafão com data de validade vencida. Quem tiver um galão antigo terá que descartá-lo e comprar outro, assumindo o custo.

É importante verificar a data de fabricação do galão na própria embalagem. A data de validade presente no rótulo se refere à água e não à data de validade do garrafão. E, mesmo que a água esteja dentro de sua data de validade, ela não é própria para o consumo se o garrafão estiver vencido.

Caso o consumidor constate a venda de galões com mais de três anos de uso, deve denunciar para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ou até mesmo para a vigilância sanitária do município. A empresa que envasar garrafões com mais de três anos de fabricação pode ser multada.

Com base em estudos internacionais e no Brasil, a Portaria 358 do DNPM definiu prazo de validade de três anos para os garrafões retornáveis de 10 e 20 litros para evitar que resíduos interfiram na qualidade da água. A medida tem como objetivo reduzir qualquer possibilidade de contaminação da embalagem e da água. O fabricante é obrigado a utilizar um polietileno virgem e novo, evitando o rápido desgaste dos vasilhames retornáveis ao longo dos processos de lavagem e envasamento. A contaminação é comum no galão antigo, que, com o desgaste, acaba com fissuras em sua parte interna facilitando a proliferação de bactérias que contaminam a água.

Antes de escolher a água, a PROTESTE Associação de Consumidores orienta para verificar o estado do garrafão, assim como a data do envase. É preciso checar ainda se o lacre e rótulos estão intactos e dentro do prazo de validade. Caso a data esteja vencida, a recomendação é de registrar uma denúncia imediatamente à Vigilância Sanitária do município. Lembre-se também de verificar a presença do selo da Secretaria da Fazenda do Estado. Este selo, que atesta a legalidade no processo de comercialização do produto, deve estar íntegro, sem sinais de violação e trazer impresso a marca da água contida no garrafão.

Por Beto Duran

Fontes:

Dr. Carlos Casteletti
Revista Água e vida, edição nº 54 e nº 58
Resolução da ANVISA RDC nº 06, 11 de Dezembro de 2002
Resolução da ANVISA RDC nº 173, 13 de setembro de 2006
Portaria nº 222 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

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